SALVE A LAGOA DE ITAIPU!
A Lagoa de Itaipu, patrimônio natural da cidade de Niterói, vem sendo ameaçada desde a década de 1970 por projetos imobiliários em seu entorno. Parte das áreas de brejo e restinga no entorno da lagoa, que abrigam uma rica biodiversidade e que em 2008 foram incorporadas ao Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET), agora estão desprotegidas. Isso porque um grupo de empresas do setor imobiliário conseguiu derrubar no STF e no STJ o decreto que incluiu essas áreas nos limites do Parque. Nesse momento em que o PESET completa 30 anos de existência, nós, do coletivo Lagoa para Sempre, convidamos você a unir forças contra a perversa manobra de mutilação que já subtraiu ¼ da área incorporada ao Parque. Precisamos dar um basta ao modelo de desenvolvimento insustentável e predatório patrocinado pelo mercado imobiliário, com o histórico apoio do poder público municipal, que culminou no aterramento do entorno das lagoas, no assoreamento dos rios e na degradação das encostas, com sérias implicações para a qualidade de vida da região oceânica. Por décadas a Prefeitura permite que a especulação imobiliária lucre, socializando depois os prejuízos causados, através das taxas e impostos pagos pelo cidadão.
Reivindicamos:
- Que o INEA mantenha a faixa marginal de proteção da Lagoa de Itaipu e que o Estado delimite as terras públicas estaduais correspondentes às áreas de brejo e restinga, reclamadas ilegalmente como propriedade das construtoras, reincorporando-as ao patrimônio público;
- Que a Assembleia Legislativa aprove o Projeto de Lei n° 278/2015, que ratifica, amplia e consolida o Parque Estadual da Serra da Tiririca”;
- Que a Prefeitura de Niterói reconheça o valor ambiental dessas áreas – inclusive como ecossistemas mitigadores das consequências das mudanças climáticas — e não licencie nenhuma obra no local;
- Que o Projeto de Lei Urbanística do Executivo garanta a proteção do patrimônio ambiental, cultural, social e cênico da RO, cessando com a “boiada urbanística” promovida pelo Secretário de Urbanismo, Sr. Renato Barandier;
- Que a Prefeitura fiscalize de fato o Contrato de Concessão da Águas de Niterói, averiguando seriamente as denúncias de irregularidade na coleta e despejo de esgoto no sistema lagunar, tornando efetivo o Programa “Ligado na Rede” com escala para toda a Região Oceânica, e inclua nas obras de drenagem e pavimentação a ligação na rede de esgoto das casas e estabelecimentos;
- Que a Prefeitura implemente imediatamente medidas de mitigação dos impactos do asfaltamento massivo de vias públicas da RO no sistema lagunar, adotando práticas sustentáveis de pavimentação e cessando com o corte desnecessário de árvores;
- Que o Ministério Público atue com efetividade no combate à grilagem de terras públicas e edificações em áreas protegidas do entorno da Lagoa, envolvendo as Empresas SOTER, PINTO DE ALMEIDA, BERNA e MRV.