Não aos espigões da região oceânica de Niterói!

Anteontem, 21 de fevereiro de 2022, em Audiência Pública sobre Projeto de Lei (PL) de Uso e Ocupação do Solo na Escola Francisco Portugal Neves, a população pediu demissão de Barandier (Secretário de Urbanismo), disse não a Axel e ao PL. Mesmo assim, os representantes do governo insistem em ir contra os desejos da população, defendem o projeto e a tramitação continua.

Todos os membros da sociedade civil presentes na audiência (300 pessoas, que seriam mais se não fosse pela limitação da sala virtual) disseram NÃO ao Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo apresentado pelo executivo. “Não queremos espigões na região oceânica!” Essa foi a mensagem dada pelos moradores.

A nossa região, assim como a cidade por um todo, vive problemas crônicos há décadas, como, por exemplo:

Saneamento básico

Não tratamos o nosso esgoto como deveríamos, todos os corpos hídricos da cidade estão poluídos e não possuímos fonte própria de abastecimento de água, captada em Guapimirim.

Mobilidade urbana

é um verdadeiro caos. Temos uma pista de ônibus que não funciona. É a melhor “ciclovia”.

Moradia social

Oportunidades melhores e áreas da cidade para morar de forma segura e ace$$ível. Assim as pessoas não precisam morar em ambientes próximos de encostas, margem de rios ou em áreas protegidas.

Gestão de resíduos sólidos e orgânicos

O descarte desses resíduos é constante e mal gerido pela cidade, que deveria incentivar a população como um todo a realizar a coleta seletiva e alcançar os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei 12.303, de 2 de agosto de 2010.

Não entendemos a pressa que a prefeitura tem em propor um projeto que tem o único objetivo: construir mais e mais prédios, do que em priorizar necessidades que ainda não foram atendidas.

Para quem a prefeitura realmente trabalha?
Para a especulação imobiliária ou para a sociedade civil?

Por isso é tão importante que esse Projeto de Lei seja retirado de votação. Revisto em conjunto com a sociedade civil. Que sejam feitos mais debates sobre esse assunto que é tão importante para o futuro da cidade e das futuras gerações! Além disso, devemos questionar ao nosso vereador ou vereadora a sua opinião.

Se você não apoia esse Projeto de Lei, deixe bem clara a sua opinião. Os Vereadores devem ouvir e atender a população.

Questione o seu vereador ou vereadora, eles são contra ou a favor do Projeto de Uso e Ocupação do Solo, apresentado pelo executivo para revisar a Lei Urbanística de Niterói?