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Votação final do Projeto de Lei Urbanística da Cidade de Niterói (PL 221/2023)
No dia 14 de Março de 2024, na Câmara dos Vereadores aconteceu a votação final do Projeto de Lei Urbanística da Cidade de Niterói (PL 221/2023), aprovado por 14 votos contra 5. Agora valendo como lei que dispõe sobre princípios e normas fundamentais de parcelamento, uso, ocupação do solo e licenciamento de atividades envolvendo edificações e…
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TENTATIVA DE CRIME AMBIENTAL: Projeto de Lei propõe ocupação do entorno da Lagoa de Itaipu em Camboinhas com 128 novos prédios e mais de 2.000 apartamentos
O Projeto de Lei (PL) Urbanística de Niterói (PL 161/2022), que está tramitando na Câmara Municipal e que estabelece as regras de Uso e Ocupação do Solo do município, prevê uma zona de uso no entorno da Lagoa de Itaipu chamada “Zona Residencial Ambiental” (ZRA Camboinhas). A ZRA Camboinhas engloba cerca de 327.000 m2 (foto…
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POR UMA NITERÓI COM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE VERDADE!
O Projeto de Lei 161/2022 que está tramitando na Câmara Municipal de Niterói a respeito das regras de Uso e Ocupação do Solo aponta um modelo de cidade que não está de acordo com a proposta de uma cidade verde e sustentável, pois prevê o adensamento e verticalização de toda cidade com aumento de população, sem…
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Ministério Público Recomenda à Câmara Municipal De Vereadores Devolução Do Projeto De Lei 416/2021 Ao Executivo!
É fundamental que a sociedade acompanhe a atuação dos/as representantes do povo na nossa casa legislativa! O Lagoa Para Sempre tem se colocado como instrumento de reivindicações em defesa do meio ambiente e qualidade de vida em toda a Região Oceânica de Niterói. Na terça-feira, dia 3 de maio, o Ministério Público (MP) solicitou que…
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Votação do Projeto de Lei que quer aumentar o gabarito dos prédios de Niterói é adiada!
No dia 4 de maio de 2022 estava previsto a 1ª Votação do Projeto de Lei Urbanística (PL 416/2021) na Câmara Municipal de Vereadores de Niterói. O adiamento foi solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que também recomendou a devolução do PL para o seu autor, o Poder Executivo (Prefeitura). Na tarde…
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ABAIXO-ASSINADO PELA DEVOLUÇÃO DO PL 416 2021 AO EXECUTIVO
A sociedade civil organizada através dos movimentos Lagoa para Sempre – LPS, do Instituto de Arquitetos do Brasil Núcleo Leste Metropolitano – IAB NLM, SOS Lagoa, Associação dos Moradores e Amigos do Santo Antônio – AMASA, Piratininga Surf Clube, Centro Comunitário São Francisco – CCSF, do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos –…
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Oficina de Trabalho e Audiência Pública — 12/04
CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI ATO N°43/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de atribuições legais conferidas pelo Art. 38, XIV CONVIDA: o Prefeito de Niterói Sr. Axel Grael; o Secretário Municipal de Urbanismo e Mobilidade, Sr. Renato Barandier; o Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Sr. Roberto Fernandes Jales – Beto…
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Não aos espigões da região oceânica de Niterói!
Anteontem, 21 de fevereiro de 2022, em Audiência Pública sobre Projeto de Lei (PL) de Uso e Ocupação do Solo na Escola Francisco Portugal Neves, a população pediu demissão de Barandier (Secretário de Urbanismo), disse não a Axel e ao PL. Mesmo assim, os representantes do governo insistem em ir contra os desejos da população,…
