CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI
ATO N°43/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de atribuições legais conferidas pelo Art. 38, XIV CONVIDA:
- o Prefeito de Niterói Sr. Axel Grael;
- o Secretário Municipal de Urbanismo e Mobilidade, Sr. Renato Barandier;
- o Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Sr. Roberto Fernandes Jales – Beto da Pipa;
- a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, Sra. Dayse Monassa;
- o Secretário Municipal do Clima, Sr. Luciano Paez;
- o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hidricos e Sustentabilidade, Sr. Rafael Robertson Oliveira Figueiredo;
- o Dr. Leonardo Cuna de Souza, Promotor de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói;
- os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil do Município de Niterói
Para:
OFICINA DE TRABALHO COM PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
com a COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES.
Será realizada no dia 12 de abril, com horário previsto de 10h30min as 17h30min
(conforme memorando Nº 014/2022)
Na Câmara Municipal de Niterói (Av. Ernani do Amaral Peixoto, 625, Centro)
A presente oficina de trabalho com participação pública se faz necessária para discutir o Projeto de Lei n° 416/2021. Mensagem Executiva nº 040/2021, que dispõe sobre a Lei Urbanística de Niterói, seu zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia e de fiscalização da execução de obras, de acordo com o Requerimento nº 223/2021 de autoria da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Trânsito e Transportes.
E também ara:
AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLATIVA
em modelo hibrido (presencial e virtual),
No link https://meet.google.com/ifq-idbt-wik
Câmara Municipal de Niterói (Av. Ernani do Amaral Peixoto, 625, Centro).
Será realizada no dia 12 de abril, às 18h00min.
Conforme memorando Nº 015/2022. A presente audiência se faz necessária para discutir o Projeto de Lei n° 416/2021 — Mensagem Executiva nº 040/2021. que dispõe sobre a Lei Urbanística de Niterói, seu zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia e de fiscalização da execução de obras.
Fonte aqui. Editado pela Lagoa Para Sempre.
