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POR UMA NITERÓI COM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE VERDADE!
O Projeto de Lei 161/2022 que está tramitando na Câmara Municipal de Niterói a respeito das regras de Uso e Ocupação do Solo aponta um modelo de cidade que não está de acordo com a proposta de uma cidade verde e sustentável, pois prevê o adensamento e verticalização de toda cidade com aumento de população, sem…
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Ministério Público Recomenda à Câmara Municipal De Vereadores Devolução Do Projeto De Lei 416/2021 Ao Executivo!
É fundamental que a sociedade acompanhe a atuação dos/as representantes do povo na nossa casa legislativa! O Lagoa Para Sempre tem se colocado como instrumento de reivindicações em defesa do meio ambiente e qualidade de vida em toda a Região Oceânica de Niterói. Na terça-feira, dia 3 de maio, o Ministério Público (MP) solicitou que…
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Votação do Projeto de Lei que quer aumentar o gabarito dos prédios de Niterói é adiada!
No dia 4 de maio de 2022 estava previsto a 1ª Votação do Projeto de Lei Urbanística (PL 416/2021) na Câmara Municipal de Vereadores de Niterói. O adiamento foi solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que também recomendou a devolução do PL para o seu autor, o Poder Executivo (Prefeitura). Na tarde…
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Oficina de Trabalho e Audiência Pública — 12/04
CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI ATO N°43/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de atribuições legais conferidas pelo Art. 38, XIV CONVIDA: o Prefeito de Niterói Sr. Axel Grael; o Secretário Municipal de Urbanismo e Mobilidade, Sr. Renato Barandier; o Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Sr. Roberto Fernandes Jales – Beto…
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NÃO AOS ESPIGÕES NO SANTO ANTÔNIO!
Sobre a Lei Urbanística e a Especulação Imobiliária na Região Oceânica Utilizando-se do nome de Gaudí, famoso arquiteto espanhol, a Equipe Projetos e Construções pretende passar por cima da legislação urbanística e teima em construir espigões no bairro residencial de Santo Antônio. Vejamos o que diz a lei em vigor: “Art. 108 — Ficam estabelecidos…
