Mais Irregularidades No Quiosque Tokito Em Camboinhas


Publicamos aqui em 12/02/2022 um resumo de denúncia que fizemos junto à Prefeitura (Secretaria de Meio Ambiente/SMARHS) sobre a destruição da restinga de Camboinhas causada por obra de reforma do Quiosque Tokito, que ilegalmente avançou o antigo deck por alguns metros para dentro da restinga e aterrou a vegetação que estava debaixo.

Em 23 de fevereiro, o Setor de Áreas verdes da SMARHS/Prefeitura emitiu um parecer técnico  que concluiu pela emissão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) imposto à empresa responsável pelo Quiosque Tokito (TOKITO Frutos do Mar Eireli), a fim de remover a estrutura construída sobre a restinga, além de restaurar as intervenções danosas na área e compensar a intervenção não autorizada em APP através de medida compensatória de proteção de outra área da restinga na praia de Camboinhas próxima ao quiosque (FONTE: Parecer Técnico da SMARHS enviado ao LPS após nossa solicitação oficial do mesmo e autorização da SMARHS conforme decisão do processo 250.1041.2022). A Prefeitura foi ágil e o TAC foi assinado em 24/02/2022.

Segundo o referido Parecer Técnico da SMARHS, em vistorias realizadas pela Prefeitura em 17 e 23/02/2022, “foi constatado que houve acréscimo sobre cerca de 40 m2 de área de restinga”.

Acreditamos que fatos da denúncia relatada por moradores e enviados pelo LPS à Prefeitura entre final de janeiro e meados de fevereiro possam ter ajudado de alguma forma à SMARHS em sua análise que gerou o parecer técnico que concluiu pelo TAC.

Mas os agentes agressores como o Quiosque Tokito parecem não desistir agir de forma irregular. Recentemente, o mesmo quiosque iniciou a construção de uma espécie de cobertura na área das futuras mesas que traz enorme desarmonia paisagística à orla de Camboinhas.

A Secretaria de Urbanismo, o que diz desse absurdo? Isso foi incluído no projeto de reforma do Quiosque? Estamos em contato com a SOPRECAM (Sociedade Pró Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas) que está questionando o impacto dessa obra junto à prefeitura e ao Ministério Público. Em recente e-mail aos moradores, a SOPRECAM enfatiza que o “ordenamento da orla de Camboinhas foi uma grande conquista dos  moradores” e essa “nova construção (modificação do Quiosque Tokito) pode abrir espaço para mudanças irregulares no padrão estético e arquitetônico do bairro” já que o projeto dessa modificação “difere bastante dos demais quiosques do calçadão”. Estaremos acompanhando o caso e atualizando esse assunto em breve, e esperamos ação corretiva imediata por parte da Prefeitura.

Lembramos que toda denúncia pode ser anônima, seja ela feita a órgãos públicos ou a um coletivo como o LPS. Seja contribuinte de nossas denúncias pelos e-mails lagoaparasempre.ro [arroba] gmail [ponto] com, ou lagoapsempre [arroba] gmail [ponto] com.


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