No dia 4 de maio de 2022 estava previsto a 1ª Votação do Projeto de Lei Urbanística (PL 416/2021) na Câmara Municipal de Vereadores de Niterói. O adiamento foi solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que também recomendou a devolução do PL para o seu autor, o Poder Executivo (Prefeitura).
Na tarde desta terça-feira, aconteceu uma reunião na Câmara e contou com a presença de 15 vereadores, o presidente da casa legislativa, Milton Carlos da Silva Lopes — Cal. Ficou acordado o adiamento da votação. A devolução do PL para o Executivo, porém, ainda seria deliberada.
Mesmo tendo a votação adiada ainda é necessário continuar com a pressão. Essa Lei é muito importante para a nossa cidade, precisa ser planejada e construída com a sociedade em geral de forma justa e transparente.
Recentemente foi criado um abaixo-assinado que requer a retirada do PL, e sua devolução ao Executivo, em nome da transparência, do acesso à informação a toda a população e do correto exercício do compromisso democrático assumido por este governo municipal e legislativo.
Referências:
Suspensa votação do PL que aumenta o gabarito em Niterói (A Seguir)
Em meio a críticas, Câmara de Niterói retira da pauta a votação do novo Plano Urbanístico (O Globo)
3 respostas para “Votação do Projeto de Lei que quer aumentar o gabarito dos prédios de Niterói é adiada!”
Da conciliar, niteroi precisa crescer, para mais frente de trabalho.
Pescadores são soberanos em seu território!!! Garantia de direitos aos pescadores de Itaipu!!! Fora a especulação imobiliária!!!
Turismo, ecologia, meio ambiente e preservação não significam falta de trabalho. Pois podemos usar nossa diversidade, nossas paisagens e qualidade de vida para atrair dinheiro e trabalho para os moradores sem destruir nossas paisagens naturais. Trabalho não quer dizer destruição.